Apenas uma pequena parte do dinheiro da venda de terrenos públicos irá para o Hospital Municipal de Ermelino

15/07/2021

Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação na Sessão Plenária dessa quarta-feira (14/7) o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 446/2021, do Executivo. A proposta autoriza a venda de terrenos públicos para a iniciativa privada e determina a transferência dos recursos arrecadados para investimento no setor da saúde. O projeto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O PL desincorpora da classe de bens de uso especial – e transfere para a classe de bens dominiais – áreas municipais localizadas na Vila Clementino, Zona Sul da capital paulista. Na prática, a proposta autoriza a venda dos terrenos públicos para a iniciativa privada por meio de processo licitatório. Além de permitir a alienação dos bens, o texto do projeto determina que a maior parte dos recursos adquiridos seja destinada a hospitais da administração direta do município.

Dos valores obtidos com a alienação dos bens públicos, o texto do projeto indica onde será feito o investimento. O PL determina ainda que os recursos excedentes ao que está descriminado no PL serão destinados ao FMD (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social) para serem aplicados exclusivamente na área da saúde.

– R$ 30 milhões para o Hospital Central Sorocabana

– R$ 10 milhões para o Hospital Municipal Campo Limpo

– R$ 5 milhões para o Hospital do Servidor Público Municipal

– R$ 2,5 milhões para o Hospital Prof. Dr. Waldomiro de Paula

– R$ 2 milhões para o Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro

– R$ 3,5 milhões para o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio

– R$ 5 milhões para o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha

– R$ 500 mil para o Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa

– R$ 1,5 milhão para o Centro de Controle de Zoonoses

– R$ 3 milhões para o Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya

– R$ 2,5 milhões para a aquisição de dois mamógrafos para deficientes e cadeirantes (um equipamento para a Zona Norte e um para a Zona Leste)

– R$ 10 milhões para a compra de equipamentos para a GCM (Guarda Civil Metropolitana)

– R$ 500 mil para o Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto – Ermelino Matarazzo